Reclamação : instrumento de efetividade da jurisdição constitucional do STF

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dc.contributor.advisor1Rabelo, Manoel Alves
dc.contributor.authorLimonge, Aroldo
dc.contributor.referee1Rodrigues, Marcelo Abelha
dc.contributor.referee2Paixão Junior, Manoel Galdino da
dc.date.accessioned2016-08-29T11:13:09Z
dc.date.available2016-07-11
dc.date.available2016-08-29T11:13:09Z
dc.date.issued2008-08-29
dc.description.abstractThis dissertation is about the importance of how the Reclamation is an way of the effectiveness affirmation of the Supreme Federal Court decisions.Intents to emphasize the contribution of the constitutional remedy to the radius act extension of the Constitutional Brasilian Court in a mission to make prevalent, in the hierarchy plan, the respect of their pronouncement. Point the utilization of their continental platform to the Supreme Court to actuate and make prosper the vinculant effect and detach the aplication of the fungibility principle in a way of the afirmative actuation of the constitutional jurisdictional function.
dc.description.resumoA dissertação versa sobre a importância da Reclamação como instrumento de afirmação da efetividade das decisões do Supremo Tribunal Federal. Pretende ressaltar a contribuição do remédio constitucional para a extensão do raio de ação da Corte Constitucional Brasileira na missão de fazer prevalecer, no plano da hierarquia, o respeito aos seus pronunciamentos. Pontua o aproveitamento de sua plataforma procedimental pela Corte Suprema para atuar e fazer vingar o efeito vinculante e destaca a aplicação do princípio da fungibilidade como meio e forma de atuação afirmativa da função jurisdicional constitucional.
dc.formatText
dc.identifier.citationLIMONGE, Aroldo. Reclamação: instrumento de efetividade da jurisdição constitucional do STF. 2008. 70 f. Dissertação (Mestrado em Dieito Processual) - Programa de Pós-Graduação em Direito Processual, Universidade Federal do Espírito Santo,Vitória, 2008.
dc.identifier.urihttp://repositorio.ufes.br/handle/10/2689
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal do Espírito Santo
dc.publisher.countryBR
dc.publisher.courseMestrado em Direito Processual
dc.publisher.departmentCentro de Ciências Jurídicas e Econômicas
dc.publisher.initialsUFES
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direito Processual
dc.rightsopen access
dc.subjectReclamation.eng
dc.subjectAccess to justice.eng
dc.subjectConstitutional jurisdiction efectivity.eng
dc.subjectVinculant effect.eng
dc.subjectEfetividade da jurisdição constitucional.por
dc.subjectEfeito vinculante.por
dc.subjectReclamaçãopor
dc.subject.br-rjbnBrasil. Supremo Tribunal Federal.
dc.subject.br-rjbnAcesso à justiça.
dc.subject.br-rjbnControle da constitucionalidade.
dc.subject.cnpqDireito Processual Civil
dc.subject.udc340
dc.titleReclamação : instrumento de efetividade da jurisdição constitucional do STF
dc.typemasterThesis
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tese_3047_Dissertação Aroldo Limonge - 2009.pdf
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